Caro Companheiro e Presidente
O Fato
A existência da Zona Franca de Manaus, apesar dos percalços cambiais, indesejadas pelas autoridades monetárias, tem gerado reconhecido desenvolvimento regional no Estado do Amazonas.
O Sistema de Zona Franca talvez será objeto no futuro de reajustamentos para melhor se adaptar aos interesses de desenvolvimento nacional, principalmente para a política de emprego “vis-a-vis” a avaliação de custo benefício social.
O Conselho
Considerando que o sistema de Zona Franca é benéfico ao desenvolvimento regional, sugiro propor ao Congresso Nacional a Criação de outras Zonas Francas Regionais, instalando-as nas demais regiões do Brasil em locais próximos ao litoral e que, sob o ponto de vista do emprego e do desenvolvimento social, sejam selecionadas para exercerem as atividades de uma Zona Franca.
Talvez na nova política de Zona Franca se institua a fórmula de que todas as entradas de importações de bens ou serviços de não residentes no Brasil se classifiquem “sem cobertura cambial”, deixando o risco do cambio por conta do importador e exportador num mercado livre de câmbio.
As vendas de bens ou serviços de residentes no Brasil também teriam o benefício fiscal de imposto zero.
As internações do Brasil dos bens e serviços geradores nas zonas francas estariam sujeitos aos tributos aplicáveis aos gerados no Brasil fora das zonas francas.
Esse é o nosso Conselho Senhor Presidente.
28/07/04
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