Caro Companheiro e Presidente
O Fato
A grande maioria dos moradores em Comunidades de baixa-renda não possui titularidade do terreno ou imóvel onde habitam.
Estão inseguros é sem documentos.
É seu direito constitucional possuir sua escritura.
Conselho
Regulamentar a possibilidade de que as associações Comunitárias possam lavrar escrituras de posse e propriedade aos seus associados, desde que comprovadamente habitem o imóvel há mais de 5 anos.
A Associação deveria manter um registro das escrituras lavradas, obedecendo as formalidades legais.
As escrituras seriam levadas às prefeituras da jurisdição para inscrição do IPTU.
Esse é o nosso conselho do dia Senhor Presidente.
Plinio Sales
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