Caro companheiro e Presidente
O Fato
Existe muita burocracia desnecessária para realizar o funcionamento de empresas, principalmente médias, pequenas e micro empresas.
São custos e perda de tempo desnecessário.
O Conselho
Determinar ao Comitê de Desburocratização nacional que promova legislação isentando todas as empresas de quaisquer registros legais de funcionamento: Juntas comerciais, alvarás e similares.
Para dar início as atividades legais, bastariam que os sócios ou responsáveis publicassem na Imprensa Local (Municipal) um “Termo de Responsabilidade”, declarando seus objetivos e a obrigação das disposições letais dos códigos civis, penal e da Constituição.
Outros registros somente na Secretaria da Receita Federal, Estadual e Municipal, sem quaisquer ônus.
A fiscalização é que exerça a sua função.
Essa é a sugestão da Cineasta Dulce Bressane Senhor Presidente.
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