O Fato:
Em todas as comunidades de habitação popular, localizadas nas periferias das cidades mais populosas, que tem nos moradores dessas comunidades sua reserva de mão-de-obra de toda espécie, desde faxineiras, motoristas, táxis, mecânicos, eletricistas e outras diversas atividades auxiliares. Em quase todas existe uma associação de moradores, organizadas seguindo certas normas. Não conheço se existe uma Federação de Associações de Moradores, mas deveria ter.
Por outro lado, nessas comunidades existem muitos moradores, posseiros incontestados com mais de 5 anos, sem nenhum documendo que reconheça sua posse ou domínio do imóvel em que habita com sua família. Regularizar essa situação é burocrática e onerosa.
O Conselho:
Sra. Presidente determine ao seu Ministro das habitações que emita uma medida provisória, concedendo as associações de moradores dessas comunidades, cujo presidente e executivo, foram eleitos em assembléia legal, assistidas pelos TREs regionais, o poder de constituir cadastros das propriedades e posses aos seus moradores, nos termos da Constituição Federal e do Novo Código de Processo Civil, e sobre os mesmos, diante de 2 testemunhas, conceder escrituras e certidões dos registros, que legalizem a posse ou propriedade, dando ao titular a capacidade de praticar todos os atos como se titular assim fosse, promovendo a devida inscrição na Prefeitura do Municipalidade na qual está circunscrito. As Diretorias das Associações estabelecerão normas de procedimentos e a cobrança de taxas sociais para prestar esses serviços cartoriais regularmente, não podendo o total de todas as taxas ser superior a 10% do salário mínimo oficial da localidade.
E assim Sra. Presidente, nosso conselho é: conceder as Associações de Moradores de Comunidades o poder legal de conceder escrituras de posse ou propriedade de imóveis, promovendo usos capiões coletivos, abrangendo todas as escrituras de posses concedidas anualmente, realizados em 30 dias anteriores as Assembléias Anuais de Prestação de Contas da Diretoria das Associações.
Esse é o nosso conselho Sra. Presidente.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2011
Plinio Sales
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