O Fato:
Há uma profusão de campanhas de arrecadação de recursos, diretamente apeladas ao público via TV, jornais, rádios,revistas, panfletos e outras mídias – arrecadando milhões, sem auditoria, sem fiscalização, tudo sombreado em direção a destinos escusos.
Precisamos democratizar essa vontade beneficente do povo e esclarecer bem os destinos.
O Conselho:
Sra. Presidente, determine a sua Ministra de Ações Sociais e a CEF para, em conjunto, criarem o “Certificado de Contribuição Voluntária” – CCV – com valores pré-fixados de 5, 10 e 15,00, demonstrados em quadrinhos para serem utilizados pelo público em geral.
Por traz uma criativa campanha de marketing, apelando: “Você já fez CCV hoje?”.
Os valores arrecadados, através dos CCVs, seriam canalizados pela CEF para campanhas humanitárias, coordenadas pela Ministra de Ações Sociais.
Tudo devidamente fiscalizado pelo Ministério Público e auditado pela Receita Federal.
Esses CCVs poderiam funcionar como cartão de descontos, conveniados pela CEF ao conceder créditos a empresas ou bancos.
Portanto, Senhora Presidente determine por MP a criação dos Certificados de Contribuição Voluntária.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2011
Plinio Sales
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